O que é certificação florestal? (FSC, CERFLOR, PEFC)
A certificação é o processo independente de verificar se o manejo florestal alcança os requisitos de determinado padrão ou norma. A certificação atesta a conformidade de uma unidade de manejo florestal ao padrão. Quando é combinada a uma avaliação da cadeia de custódia, da floresta ao produto final, um “selo verde“ pode ser usado para identificar os produtos provenientes de florestas bem manejadas. A certificação permite que seja disponibilizado aos consumidores produtos que sejam oriundos de florestas bem manejadas.
Além de ter sido desenvolvida como uma ferramenta de mercado para a promoção de produtos do bom manejo florestal, em alguns países a certificação tem sido usada como um meio de implementar as políticas governamentais de manejo florestal sustentável (HIGMAN et al., 2005).
Os sistemas de certificação são geralmente constituídos por três elementos: um padrão, em que estão definidos os requerimentos que devem ser cumpridos; a certificação, que é o processo pelo qual o manejo florestal é avaliado de acordo com o padrão, por meio de auditorias conduzidas por uma terceira parte independente, denominada de organismo de certificação; o credenciamento, que define as regras para credenciamento e atuação dos organismos de certificação, além de fazer a verificação se eles estão cumprindo com estas regras. É o credenciamento que garante a independência e competência dos organismos de certificação.
Os principais sistemas de certificação existentes no mundo são o do FSC e do PEFC.
O FSC (Forest Stewardship Council) é uma organização internacional não governamental, sem fins lucrativos, com sede na Alemanha, fundado em 1993 por representantes de entidades ambientalistas, pesquisadores, produtores de madeira, comunidades indígenas, populações florestais e indústrias de 25 países. Por meio de um processo participativo, envolvendo as diversas entidades citadas, o FSC estabeleceu Princípios e Critérios para a certificação voluntária do “bom manejo”, ou seja, aquele manejo florestal considerado ambientalmente adequado, socialmente benéfico e economicamente viável.
O PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification Schemes) foi fundado em 1999, como organização independente, não governamental e sem fins lucrativos, que promove a sustentabilidade do manejo florestal. Esse sistema está fundamentado em critérios definidos nas resoluções das Conferências de Helsinki e de Lisboa sobre Proteção Florestal na Europa. O PEFC atua como uma organização “guarda-chuva”, que facilita o reconhecimento mútuo de um grande número de padrões nacionais de certificação. De acordo com ITTO (2002), a principal característica do PEFC é que ele encoraja a aproximação das partes interessadas e respeita o uso de processos e características regionais para promover o manejo florestal sustentável como base para os padrões de certificação. O PEFC conta com mais de 30 iniciativas nacionais de certificação florestal, dentre elas o Sistema Brasileiro de Certificação Florestal (CERFLOR), sistema de certificação florestal desenvolvido no Brasil.
O sistema de certificação florestal PEFC/CERFLOR é também conhecido como ABNT/CERFLOR, quando a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) passou a ser responsável pelo desenvolvimento, implementação e gestão da iniciativa nacional de certificação florestal. Nesse sistema, a certificação do manejo florestal e da cadeia de custódia é implantada, segundo critérios e indicadores elaborados pela ABNT e de acordo com o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). As normas foram elaboradas pela Comissão de Estudos Especial Temporária de Manejo Florestal (CEET), no âmbito da ABNT; antes de sua publicação, foram submetidas à consulta pública por 90 dias. Em 2005, o ABNT/CERFLOR obteve o reconhecimento mútuo PEFC.
(Trecho retirado do nosso livro Certificação Florestal na Indústria publicado pela Editora Manole. Saiba mais sobre esse e outros livros em www.administracaoverde.com.br).